26/04/2024 04:20 | Thayanne Vieira Silva
A temática do trabalho possui como questão central o estudo da responsabilidade civil das empresas em face da Lei Geral de Proteção de Dados, dando-se ênfase à proteção dos dados pessoais sensíveis dos consumidores em tempos de massificação dos dados. Este estudo norteou-se a partir de um objetivo geral que foi o de verificar se a Lei Ge...
25/04/2024 04:28 | Gustavo Cordeiro Lomba de Araujo
A partir de um método dialético, com análise bibliográfica, consultiva e jurisprudencial, o presente estudo foca sua atenção em um segmentos extremamente sensível e delicado, sob o ponto de vista das relações humanas, dentro do Direito de Família: a guarda dos filhos quando ocorre a separação do casal. Antes, porém, de discorrer sobre ...
19/04/2024 04:37 | CHARLENE DE PAULA LIMA
Seguindo as evoluções da sociedade, bem como as inovações tecnológicas, o ordenamento jurídico buscou introduzir em 2018, a Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em regra, não há ramo específico para o tratamento de dados, porém, pensou-se na possibilidade de aplicabilidade nas relações de trabalho, já...
17/04/2024 04:35 | Renata Corrêa da Silva
Em que pese a expressa previsão legal acerca da irrevogabilidade da adoção, o presente trabalho aborda os entendimentos recentes proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos quais se flexibilizou a regra em prol das especificidades do caso concreto. A avaliação destas hipóteses, perpassa pela análise do conceito contemporâneo de famí...
16/04/2024 04:50 | Daniela Scheuermann Celada
O presente artigo tem como propósito analisar a repercussão dos escândalos envolvendo o vazamento de dados pessoais, em especial de usuários de serviços online, e qual seria o regime de responsabilização das empresas por esses incidentes de segurança no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Com esse propósito, primeiro são...
05/04/2024 04:54 | MARIA DE NAZARÉ MACIEL CONEGUNDES
A instituição familiar, dentro da concepção jurídica e social, tornou-se um aspecto de debate predominante no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente nas doutrinas. O conceito de abandono afetivo envolve uma amplitude de relações e indivíduos, sendo bastante presente no Direito de Família, principalmente na relação entre os pais...
04/04/2024 04:53 | Ramila Rayara Vital Borges
O presente artigo discute o tema da responsabilidade civil decorrente do abandono digital sob a perspectiva das decisões do Superior Tribunal de Justiça, tendo como intuito expor as consequências decorrentes da falta de vigilância parental e os impactos nocivos sobre crianças e adolescentes advindos desse abandono, estes acabam se tornando ví...
03/04/2024 04:30 | Glenda Isabelle Souza da Cunha
O presente artigo trata da possibilidade jurídica da usucapião pleiteada por herdeiro sobre imóvel objeto de herança. Embora o direito de propriedade seja assegurado pela CF em seu artigo 5º, inciso XXII tal direito é relativo uma vez que a função social age como limitador constitucional e em caso de descumprimento da mesma sob o imóvel, n...
29/03/2024 04:57 | Juliana Marinho Castelo Branco Maués
O presente artigo aborda uma realidade atual da sociedade dentro das mídias sociais. Explana sobre a responsabilidade civil brasileira no âmbito das relações virtuais em redes sociais, bem como analisa a necessidade da adequação jurídica ao novo contexto social, destacado a reparação civil dos danos. Descreve constatações do âmbito civi...
28/03/2024 04:50 | Josianne Pagliuca dos Santos
O presente artigo fará um apanhado de normativas nacionais e internacionais que versam sobre prisão domiciliar e sobre o direito à convivência familiar da criança, indicando que o uso da prisão domiciliar não deve ser feito tão somente nas hipóteses expressamente previstas na legislação penal em sentido amplo, mas que também deve ser us...
25/03/2024 04:56 | André Luiz Manzo
O presente artigo analisa a aplicação do EREsp n. 1.155.527-MG como precedente na formação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pontuando o seu uso equivocado parametrizando processos no âmbito das relações civis, o que iria em desencontro com o previsto na Constituição Federal de 1988. No caso concreto, o julgado cuida de ...
25/03/2024 04:48 | MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA
A sociedade atual se depara com o maior índice de agravo de saúde mental em escala global. Estudos demonstram a capacidade do atual cenário veloz em provocar os casos de doenças psicológicas. Sob essa perspectiva, surge a necessidade de reparação de eventuais violações causadas aos direitos de cada pessoa, matéria desenvolvida pelo diplom...
25/03/2024 04:44 | Geicy de Souza Ladislau
O presente artigo científico visa demonstrar a questão jurídica e social que envolve a novel forma de filiação - a socioafetiva – quando se tratar de Adoção de Adulto e este foi criado pelo adotante desde tenra idade e de como esta questão é tratada atualmente pelo doutrina pátria e pelo Poder Judiciário brasileiro, objetivando provoca...
20/03/2024 04:32 | LAIS MARY DAL MOLIN FOLADOR
O presente trabalho monográfico tem a intenção de apurar as mudanças no ordenamento jurídico em virtude do advento da Lei 13.146/2015, que trata dos direitos das pessoas com deficiência e a implementação do instituto da tomada de decisão apoiada. Pretende ainda, discorrer sobre as intervenções do judiciário nas escolhas dos indivíduos ...
12/03/2024 04:36 | José Agenor Gomes da Silva Neto
O presente artigo busca reconhecer que a guarda compartilhada dá aos genitores os mesmos direitos, mas principalmente os mesmos deveres de criação, que deverão ser partilhados entre os mesmos, favorecendo a concretização da igualdade entre os pais. Visa ainda demonstrar a importância da aproximação entre filhos e seus pais, como método de...
12/03/2024 04:36 | RENATA FONSECA GOMES
A pesquisa abordará acerca da violência obstétrica, realizando uma análise sobre a violação dos direitos fundamentais da mulher parturiente. Tendo como objetivos: Analisar a violação aos direitos fundamentais da mulher em casos de parturiente e identificar a violação aos direitos fundamentais da mulher parturiente. Nos momentos em que ant...
12/03/2024 04:22 | Laura Kalline Fernandes Oliveira
A reprodução assistida post mortem já um tema debatido, porém não se trata de um assunto com pontos bem determinados. Com vários acontecimentos no mundo e avanços na sociedade surgem questões que antes eram imprevisíveis para o mundo jurídico. São avanços tecnológicos e sociais. Esses avanços alteram o conhecimento do que antes era r...
08/03/2024 04:24 | Dimas Rayan Miranda Vilarinho
A presente pesquisa tem relevância no contexto nacional, posto que se volta ao estudo sobre O Direito Sucessório dos Filhos da Multiparentalidade, à luz de pesquisas bibliográficas e julgados de Tribunais. Tem-se por problema de pesquisa: Qual a importância da decisão do STF para os reflexos do Direito Sucessório no caso de multiparentalidad...
06/03/2024 04:58 | RODRIGO GOMES DE FREITAS PINHEIRO
Os direitos da personalidade, sua conceituação legal, doutrinária e jurisprudencial com a prática diária do ofício na Defensoria Pública. Análise dos que estão legalmente previstos no Código Civil do art. 11 ao 21. Situações de conflitos entre os direitos, métodos de resolução das antinomias na prática e jurisprudência acerca sobre...
29/02/2024 04:31 | Mateus Almeida da cunha
Em 1988, a Constituição Federal permitiu com que houvesse outras configurações de casamento, ampliando a proteção para outras demais formas como discriminado dentro do art. 226, § 3º. No entanto, a maior problemática voltada para os regimes está na concorrência sucessória entre o cônjuge e os descendentes, dentro de um regime que foi p...